Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União a Lei 13.982/20 que dispõe sobre o benefício emergencial de 600 reais popularmente conhecido como ‘coronavoucher’.

Como anunciado, o Presidente vetou trechos da lei, entre elas destaca-se a que previa a entrega do benefício a idosos com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.

Íntegra da Lei: bit.ly/Lei13982
Mensagem com justificativas para Veto: bit.ly/VetosLei13982