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“Porto de Itajaí deve manter autoridade municipal”, diz Presidente da CDL/Itajaí

 

O Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí (CDL), Laerson Batista da Costa, acompanhou a apresentação do projeto sobre a Desestatização do Porto de Itajaí, realizada na manhã da última sexta-feira (18). Respeitando todos os protocolos de distanciamento e higiene, o evento foi realizado no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí e reuniu autoridades e representantes de entidades locais. 

O Porto de Itajaí faz parte do Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que possui a segunda maior movimentação de contêineres do Brasil – atrás apenas do Porto de Santos. Embora pertença à União, desde 1997 é gerido por meio de uma parceria público-privada. Recentemente, o Governo Federal confirmou a inclusão do Porto em seu Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que pretende “desestatizar” o Porto e os serviços públicos portuários ligados a ele. A justificativa do Governo Federal é que esta ação permitirá a modernização da gestão portuária, atraindo investimentos e melhorando a operação do setor.

O Presidente da CDL/Itajaí reconhece que o Porto de Itajaí precisa de investimentos em sua infraestrutura e maior celeridade em seus processos, para que possa tornar-se mais competitivo no mercado. No entanto, ressalta que a Gestão Municipal vem apresentando resultados positivos e que a autoridade municipal deve ser mantida.

“A atividade portuária ligada ao município tem dado uma resposta muito positiva. Além disso, o nosso Porto tem condições diferenciadas de todos os demais portos do Brasil e somente nós, itajaienses, o conhecemos bem. Se o controle for totalmente transferido à iniciativa privada, ela pode vir com um planejamento divergente da essência da nossa cidade. O olhar econômico e financeiro pode prevalecer sobre questões que são importantes para o município.”, observou Batista.

A Prefeitura Municipal de Itajaí e a Superintendência do Porto de Itajaí vem propondo ao Governo Federal um modelo de privatização em que a autoridade portuária pública e municipal seja mantida. Neste formato, o Porto ainda seria entregue à iniciativa privada, no entanto, o Município manteria o controle no que tange às decisões estratégicas. 

O projeto de desestatização do Porto de Itajaí está sendo montado pela Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e deve ser concluído em 2021.

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